Realizou-se, na passada sexta-feira, a 1.ª sessão extraordinária da Assembleia
Municipal de Ferreira do Zêzere. Na ordem do dia estava a discussão do novo
Regimento da Assembleia Municipal, a designação dos representantes da Assembleia
Municipal para diversos organismos e comissões, e a apreciação e votação da proposta
da Câmara Municipal para autorização prévia genérica para a assunção de
compromissos plurianuais.
A bancada do Partido Socialista propôs diversas alterações ao Regimento da
Assembleia Municipal proposto pelo PSD, nomeadamente, quanto à definição da
constituição da Assembleia, e pugnou por maior amplitude da intervenção do público
nas sessões extraordinárias, o que não obteve adesão por parte da bancada social democrata.
Houve inclusive um munícipe impedido de intervir, por parte do
Presidente da Assembleia Municipal, quando tem esse direito expresso no Regimento.
Foram eleitos e designados os representantes para diversos organismos e comissões e,
embora em minoria na Assembleia, o PS obteve vitórias significativas: para a CPCJ
(Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco), foram designadas Ana Elisabete
Ferreira e Rosário Cortez Pinto; para o Conselho da Comunidade do ACES Médio Tejo
(Agrupamento de Centros de Saúde) foi eleito o Presidente da Junta de Freguesia de
Nossa Senhora do Pranto, Manuel Nunes, e para a Assembleia Intermunicipal do
Médio Tejo foi designado Paulo Rodrigues. Finalmente, para o Conselho Municipal da
Juventude, foi designada Ana Elisabete Ferreira.
O balanço do Partido Socialista quanto
à sua capacidade de afirmação e representação nas Comissões é, portanto, muito
positivo.
No que respeita à proposta da Câmara Municipal de autorização genérica favorável à
assunção de compromissos plurianuais, a bancada do Partido Socialista entendeu
abster-se, pois apesar desta possibilidade se encontrar legalmente prevista, entendeu
que a proposta era demasiado ampla: tendo em conta a pequena dimensão e
abrangência da Câmara, por um lado, e a promoção das relações de transparência e
confiança entre órgãos autárquicos, por outro, a discussão paulatina e a possibilidade
de contestar a relevância de cada compromisso da Câmara Municipal, beneficiaria os
munícipes.
PS de Ferreira do Zêzere