O novo Regulamento Florestal Municipal foi aprovado pelo executivo da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere e está agora na fase de discussão pública.
Se é proprietário de floresta conheça os seus direitos e obrigações.
Pode ler-se na introdução:
"A Floresta constitui uma riqueza estratégica do concelho de Ferreira do Zêzere, fundamental
para o desenvolvimento sustentável das áreas rurais. Para além de fornecer recursos renováveis,
contribui para a proteção do ambiente global e local, através da melhoria dos recursos naturais
fundamentais como a água, o solo, o ar e a manutenção da biodiversidade.
A diminuição da mão-de-obra rural, a pequena dimensão da propriedade florestal e o
absentismo dos proprietários relativamente à atividade silvícola, são fatores que contribuem
para o desinteresse pelo património florestal, levando à sua deterioração. Com o progressivo
abandono da atividade agrícola, inclusive nas áreas urbanas, tem-se verificado um aumento das
áreas arborizadas que nem sempre obedecem a um correto ordenamento florestal.
Torna- se impreterível definir os princípios orientadores e as regras a que deverá obedecer a
ocupação, o uso, e transformação do solo para se obter o desenvolvimento sustentável da
floresta e salvaguardar os recursos naturais associados.
Urge por isso sintetizar e regular um conjunto de normativos que garantam a sustentabilidade
dos recursos da floresta e dos sistemas naturais a ela associados, que tipifique, como fator
preventivo, as infrações relacionadas com comportamentos e ações cometidas pelos
intervenientes no processo de gestão florestal.
Em simultâneo adotam-se algumas medidas que visam combater o absentismo demonstrado
por alguns proprietários, no sentido de evitar a permanência por largo período de tempo nos
terrenos, de mato, lixos, resíduos e outros materiais que agravem ainda mais os efeitos dos
incêndios florestais."
Consulte o Regulamento neste link: